Termos

Celebrado entre HUGS CARE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE SERVIÇOS LTDA e seus  CLIENTES USUÁRIOS do aplicativo, estabelece o compromisso, nos termos do presente, através do qual a HUGS, neste ato, representada por seu Diretor Presidente, declara que:

Os dados pessoais dos usuários destinam-se única e exclusivamente para atender ao processo de prestação de serviço objeto da plataforma, assim os mesmos, em hipótese alguma, serão divulgados ou utilizados para outros fins que não sejam os previstos nesse serviço de cadastro de cuidadores e de pessoas (físicas ou jurídicas) que precisam dos serviços de cuidadores, todos na condição de “clientes usuários da plataforma”.

Os serviços objetos da plataforma HUGS, aos quais se destinam os dados cadastrais, consistem em: a) manter um cadastro de pessoas aptas, quanto a formação, experiência e idoneidade, a exercerem o trabalho de cuidadores; b) permitir que pessoas físicas ou jurídicas, que precisam de cuidadores, se cadastrem para acessarem o cadastro dos cuidadores e encontrarem profissionais disponíveis.

Estão abrangidos por esse termo todos os dados cadastrais informados: os dados dos cuidadores; os dados daqueles que buscam por cuidadores; os dados dos pacientes; das pessoas jurídicas e dos responsáveis técnicos das instituições, ou seja todos que venham ter seus dados informados nos cadastros, conforme proposta da plataforma. A plataforma HUGS inclui: os aplicativos, o site, a base de dados, os APIs e o Sistema HUGS de Backoffice.

A HUGS se compromete a ter e manter em salva-guarda os dados, seguindo boas práticas de governança e gestão de dados, de modo a preservar a segurança e sigilo dos dados. Reconhece desde já que a quebra do sigilo das informações cadastrais, para fora das hipóteses relativa ao processo da plataforma, sujeitará a HUGS e seus preprostos às sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação pertinente.

Os casos omissos serão analisados a luz dos ditames da Lei n º 8.666/93 e demais legislação vigente aplicável à espécie.

O presente acordo tem validade a partir do preenchimento do cadastro, por prazo indeterminado.

HUGS CARE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE SERVIÇOS LTDA